Resolução do Senado Federal nº 129 de 28/11/1979
Resolução do Senado Federal nº 129 de 28/11/1979
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Ementa | ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17855, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSF 264 DE 1979. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1980] (p. 6987, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20373, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Item 1 [Resolução do Senado Federal nº 129 de 28/11/1979]
Art. 1, caput, Item 3 [Resolução do Senado Federal nº 129 de 28/11/1979]
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