Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1980
Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1980
|
Ementa | REDUZ ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1980] (p. 6987, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MSF 69 DE 1980. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , INCIDENCIA , MERCADORIA , OBJETIVO , INDUSTRIA , COMERCIO , ORIGEM , REGIÃO SUL , REGIÃO SUDESTE , DESTINAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |