Resolução do Senado Federal nº 140 de 05/12/1985
Resolução do Senado Federal nº 140 de 05/12/1985
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Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO 93, DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA SEUS LIMITES E CONDIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18739, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: CID SAMPAIO - PRS 116 DE 1985. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , AUMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBJETIVO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .
APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PEDIDO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO (FNDU) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , DELIBERAÇÃO , SENADO , PARECER , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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