Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/11/2004

Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/11/2004

Ementa	AUTORIZA A UNIÃO A EXECUTAR PROGRAMA DE EMISSÃO DE TITULOS E DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSIVOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/11/2004] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 38 DE 2004.
Catálogo	DIVIDA MOBILIARIA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , EXECUÇÃO , PROGRAMA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/05/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/2024] (p. 2, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Resolução do Senado Federal nº 57 de 10/11/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 69 de 12/09/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 51 de 10/06/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 23 de 29/06/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 74 de 19/12/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 34 de 28/06/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 1 [Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/11/2004] Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/05/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)