Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/05/2024

Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/05/2024

Ementa

Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/05/2024] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública

Indexação

ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , AUMENTO , VALORES , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração