Resolução do Senado Federal nº 69 de 12/09/1996
Resolução do Senado Federal nº 69 de 12/09/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAçÕES DE RECOMPRA E DE REESTRUTURAçÃO DOS TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, CONTEMPLANDO A AQUISIçÃO DOS TITULOS COM DESAGIO, NO MERCADO SECUNDARIO, A EMISSÃO DE NOVOS TITULOS PARA SUBSTITUIR OS ANTIGOS OU OUTRAS MODALIDADES DE OPERAçÕES, COM O OBJETIVO DE REDUZIR O ESTOQUE OU OS ENCARGOS DA DIVIDA, ALONGAR OS PRAZOS DE PAGAMENTO OU AJUSTAR O PERFIL DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO NO SETOR PUBLICO BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1996] (p. 18111, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , REESTRUTURAÇÃO , EMISSÃO , AQUISIÇÃO , DESAGIO , TITULO DE DIVIDA EXTERNA , DESTINAÇÃO , REDUÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , DIVIDA EXTERNA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |