Resolução do Senado Federal nº 57 de 10/11/1995

Resolução do Senado Federal nº 57 de 10/11/1995

Ementa

AUTORIZA A UNIÃO A EXECUTAR PROGRAMA DE EMISSÃO E COLOCAçÃO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 5,000,000,000.00 (CINCO BILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS A SUBSTITUIçÃO DA DIVIDA MOBILIARIA INTERNA POR DIVIDA EXTERNA A MENORES CUSTOS E MAIORES PRAZOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1995] (p. 18075, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 103 DE 1995.

Catálogo

DIVIDA MOBILIARIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , EXECUÇÃO , PROGRAMA , EMISSÃO , COLOCAÇÃO , MERCADO EXTERNO , TITULO DA DIVIDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea a - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Resolução do Senado Federal nº 57 de 10/11/1995]

Art. 2, caput, Alínea a [Resolução do Senado Federal nº 57 de 10/11/1995]