Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 20 de 06/09/2001

Resolução do Senado Federal nº 20 de 06/09/2001

Ementa	AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A RENOVAR, AMPLIAR E ADEQUAR AS GARANTIAS PRESTADAS AS OPERAÇÕES DE CREDITO CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 91.600.000,00 (NOVENTA E UM MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), JA AUTORIZADAS PELAS RESOLUÇÕES 68, DE 1998, E 71, DE 1999, AMBAS DO SENADO FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 40 DE 2001.
Catálogo	EMPRESTIMO INTERNO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , RENOVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , GARANTIA , OBJETIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , RECUPERAÇÃO , LAVOURA , CACAU .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 23 de 17/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2001] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 25 de 13/06/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2002] (p. 2, col. 1) Resolução do Senado Federal nº 2 de 19/03/2003 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2003] (p. 2, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Resolução do Senado Federal nº 20 de 06/09/2001] Resolução do Senado Federal nº 23 de 17/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)