Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/01/1993

Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/01/1993

Ementa

EXCLUI O DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 7, DE 1992, BEM COMO NO ARTIGO 4, IV, E SEUS PARAGRAFOS 1 E 2 DA RESOLUÇÃO 82, DE 1990, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DO SETOR PUBLICO JUNTO AOS GOVERNOS DOS PAISES CREDORES E SUAS RESPECTIVAS AGENCIAS DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/01/1993] (p. 1229, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 06 DE 1993.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DIVIDA EXTERNA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , REQUISITOS , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA EXTERNA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CELEBRAÇÃO , CONTRATO BILATERAL , REESTRUTURAÇÃO , DIVIDA EXTERNA , SETOR PUBLICO , GOVERNO , PAIS ESTRANGEIRO , CREDOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo