Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 20/08/1992
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 20/08/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1992] (p. 11337, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/08/1992] (p. 11401, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 31/08/1992] (p. 11937, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/09/1992] (p. 12233, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL) , COMISSÃO PARLAMENTAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NUMERO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , TITULAR , SUPLENTE , CONGRESSO NACIONAL , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
REGULAMENTO , COMISSÃO PARLAMENTAR , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |