Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/1996
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/1996
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REPRESENTAçÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1996] (p. 24933, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |