Medida Provisória nº 2.212 de 30/08/2001
Medida Provisória nº 2.212 de 30/08/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA , SUBSIDIOS , HABITAÇÃO .
DESTINAÇÃO , RECURSOS , SUBSIDIOS , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , SUBSIDIOS , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |