Lei nº 10.998 de 15/12/2004
Lei nº 10.998 de 15/12/2004
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Ementa | Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 48 DE 2004 - MPV 200 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Política Social / Desenvolvimento Urbano
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , PROGRAMA , SUBSIDIOS , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei com Alteração |