Decreto nº 4.156 de 11/03/2002
Decreto nº 4.156 de 11/03/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, QUE CRIA O PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
CRITERIOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SUBSIDIO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , PESSOA FISICA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , SUBSIDIOS , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |