Medida Provisória nº 200 de 20/07/2004
Medida Provisória nº 200 de 20/07/2004
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Ementa | Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 48/2004. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , PROGRAMA , SUBSIDIOS , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |