Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001

Ementa

ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 12, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001514. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002192-69. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 70. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

ECONOMIA NACIONAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .

Indexação

POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA , CONDICIONAMENTO , CONTRATO , EMPRESTIMO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE , NATUREZA FISCAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SETOR PUBLICO , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUXILIO , GOVERNO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SANEAMENTO , DIVIDA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, caput - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 29, Parágrafo Único - Declaração de Inconstitucionalidade

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, caput - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 29, Parágrafo Único - Declaração de Inconstitucionalidade

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 7-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, § 2 [Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001]

Art. 26, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001]

Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 1 [Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001]

Art. 29, caput [Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001]

Art. 29, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001]