Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.906 de 23/07/1973

Lei nº 5.906 de 23/07/1973

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos bombeiros - militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/07/1973] (p. 7217, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 15/08/1973] (p. 8033, col. 3)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLS 39 DE 1973.
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , CORPO DE BOMBEIROS .
Indexação	Clique para exibir... VENCIMENTOS , VANTAGENS , GRATIFICAÇÃO , SOLDO , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 5.932 de 01/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1973] (p. 11210, col. 1) Decreto-Lei nº 1.464 de 29/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5324, col. 2) Decreto-Lei nº 1.463 de 29/04/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5324, col. 1) Decreto-Lei nº 1.545 de 15/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1977] (p. 4245, col. 1) Decreto-Lei nº 1.618 de 03/03/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3189, col. 2) Art. 107 - Alteração Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1979] (p. 17381, col. 1) Art. 107 - Alteração Decreto-Lei nº 1.777 de 18/03/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1980] (p. 4850, col. 2) Decreto-Lei nº 1.860 de 18/02/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1981] (p. 3477, col. 2) Decreto-Lei nº 2.008 de 11/01/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1983] (p. 689, col. 2) Decreto-Lei nº 2.086 de 22/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1983] (p. 21644, col. 2) Decreto-Lei nº 2.138 de 28/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9353, col. 2) Art. 124 - Alteração Lei nº 7.435 de 19/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18737, col. 2) Art. 13, caput, Item 2 - Revogação Art. 13, caput, Item 3 - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 22 - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 24 - Revogação Art. 25 - Revogação Art. 26 - Revogação Art. 27 - Revogação Art. 34, caput, Item 3 - Revogação Art. 56 - Revogação Art. 57 - Revogação Art. 58 - Revogação Art. 59 - Revogação Art. 60 - Revogação Art. 61 - Revogação Art. 62 - Revogação Art. 63 - Revogação Art. 64 - Revogação Art. 65 - Revogação Art. 92 - Alteração Art. 94 - Alteração Art. 100 - Alteração Art. 103 - Alteração Art. 107 - Alteração Decreto-Lei nº 2.368 de 05/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18415, col. 2) Lei nº 7.961 de 21/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24075, col. 2) Art. 124 - Alteração Medida Provisória nº 2.041-11 de 24/10/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/2000] (p. 17, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.041-12 de 23/11/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 49, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.041-13 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 51, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.116-14 de 27/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 53, col. 2) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.116-15 de 26/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 23, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.116-16 de 23/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 19, col. 3) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.116-17 de 27/03/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2001] (p. 18, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.116-18 de 26/04/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 20, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.116-19 de 24/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2001] (p. 32, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.116-20 de 21/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2001] (p. 30, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.184-21 de 28/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 65, col. 3) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.184-22 de 26/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2001] (p. 25, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 11, col. 1) Art. 13 - Alteração Art. 27-A - Alteração Art. 27-B - Alteração Medida Provisória nº 2.218 de 05/09/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 1, col. 1) Lei nº 10.486 de 04/07/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/07/2002] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 179 de 17/12/1947 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 13 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Medida Provisória nº 2.041-11 de 24/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.041-12 de 23/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.041-13 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-14 de 27/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-15 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-16 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-17 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-18 de 26/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-19 de 24/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-20 de 21/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-21 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-22 de 26/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 13, caput, Item 2 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Item 3 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27-A [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Medida Provisória nº 2.041-11 de 24/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.041-12 de 23/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.041-13 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-14 de 27/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-15 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-16 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-17 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-18 de 26/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-19 de 24/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-20 de 21/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-21 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-22 de 26/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 27-B [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Medida Provisória nº 2.041-11 de 24/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.041-12 de 23/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.041-13 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-14 de 27/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-15 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-16 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-17 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-18 de 26/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-19 de 24/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.116-20 de 21/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-21 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-22 de 26/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 34, caput, Item 3 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 56 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 57 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 58 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 59 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 60 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 61 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 62 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 63 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 64 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 65 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 92 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 94 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 100 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 103 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 107 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Decreto-Lei nº 1.618 de 03/03/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.716 de 21/11/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 7.435 de 19/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 124 [Lei nº 5.906 de 23/07/1973] Decreto-Lei nº 2.138 de 28/06/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 7.961 de 21/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)