retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

(Publicada no D.O.U de 20 de dezembro de 1996, Seção 1)

Na página 27767, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Pedro Malan, Francisco Dornelles, Antonio Kandir e Clovis de Barros Carvalho.