
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.463-6 de 24/10/1996
Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERA ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIDORES INATIVOS DA UNIÃO. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1996] (p. 21882, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001463-5, MPV-001463-4, MPV-001463-3, MPV-001463-2, MPV-001463, MPV-001415. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , PAGAMENTO , SERVIDOR , APOSENTADO .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , TRABALHADOR TEMPORARIO .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |