Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.463-6 de 24/10/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERA ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIDORES INATIVOS DA UNIÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1996] (p. 21882, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001463-5, MPV-001463-4, MPV-001463-3, MPV-001463-2, MPV-001463, MPV-001415. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , PAGAMENTO , SERVIDOR , APOSENTADO .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , TRABALHADOR TEMPORARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 231 - Alteração
  • Art. 231, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração