
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 975 de 20/04/1995
Ementa | DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5616, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000950, MPV-000907, MPV-000847, MPV-000781, MPV-000727, MPV-000678, MPV-000636, MPV-000597, MPV-000567, MPV-000543, MPV-000517. |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |