Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 258 de 21/07/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2005] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/07/2005] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RECEITA FEDERAL DO BRASIL .
CRIAÇÃO , CARREIRA , AUDITORIA , RECEITA FEDERAL DO BRASIL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , RESULTADO , FUSÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SECRETARIA , RECEITA , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 19, § 1 [Medida Provisória nº 258 de 21/07/2005]