Medida Provisória nº 246 de 13/10/1990

Medida Provisória nº 246 de 13/10/1990

Ementa

Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19509, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000218, MPV-000204.

Catálogo

ECONOMIA NACIONAL , LIVRE CONCORRENCIA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO (SNDE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONOMICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , APURAÇÃO , CORREÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , MERCADO INTERNO , HIPOTESE , PERTURBAÇÃO , FORMAÇÃO , PREÇO , ORDEM ECONOMICA .
CRIAÇÃO , NORMAS , DEFESA , CONCORRENCIA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , EXECUÇÃO , DUMPING .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REPRESENTADO , APRESENTAÇÃO , ESCLARECIMENTOS , HIPOTESE , NOTIFICAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONOMICA .
COMPOSIÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 74 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 4 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição com Alteração