Lei nº 10.823 de 19/12/2003

Lei nº 10.823 de 19/12/2003

Ementa

Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

Apelido

Lei do Seguro Rural (2003)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2003] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7214 DE 2002.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PERCENTAGEM , VALOR , PREMIO , SEGURO AGRARIO , PRODUÇÃO AGRICOLA , EXIGENCIA , CONTRATO , EMPRESA DE SEGUROS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , REESCALONAMENTO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA , CREDITO RURAL , PEQUENO PRODUTOR RURAL , PRODUTOR RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 5 - Acréscimo
  • Art. 1, § 6 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 6 - Revogação
  • Art. 1-A - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 1, § 5 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 1, § 6 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 1-A [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 1-A [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 1-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 2, § 1 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 2, § 2 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 3 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 3, § 2 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 4, § 1 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 5 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 5, caput, Inciso 7 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]

Art. 5, caput, Inciso 8 [Lei nº 10.823 de 19/12/2003]