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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.219 de 11/04/2001

Ementa

CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2140 DE 2001.

Catálogo

RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , EDUCAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROGRAMA , RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .
NORMAS , IMPLANTAÇÃO , APLICAÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração