
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2001] (p. 1, col. 3) |
Lei nº 10.219 de 11/04/2001
Ementa | CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2001] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2140 DE 2001. |
Catálogo |
RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , EDUCAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROGRAMA , RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .
NORMAS , IMPLANTAÇÃO , APLICAÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Regulamento Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |