Lei Numerada - 10219 de 11/04/2001

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2001] (p. 1, col. 3)

Ementa	CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2001] (p. 1, col. 3) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2140 DE 2001.
Catálogo	RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , EDUCAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROGRAMA , RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO . NORMAS , IMPLANTAÇÃO , APLICAÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.823 de 28/05/2001 Declaração de Aprovação de Regulamento Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2001] (p. 1, col. 2) Decreto nº 4.313 de 24/07/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2002] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.649 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 14 - Alteração Art. 16 - Alteração Medida Provisória nº 2.140-1 de 14/03/2001 Declaração de Conversão em Lei com Alteração