Decreto nº 3.823 de 28/05/2001
Decreto nº 3.823 de 28/05/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PROGRAMA NACIONAL , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regulamento |