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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.140-1 de 14/03/2001

Ementa

CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002140. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002140. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 07/2001.

Catálogo

RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , EDUCAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROGRAMA , RENDA MINIMA , EDUCAÇÃO .
NORMAS , IMPLANTAÇÃO , APLICAÇÃO , PROGRAMA , RENDA MINIMA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração