Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 67 de 04/09/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DISPENSADO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2002] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE AEREO , TRIBUTOS .

Indexação

SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS DE CAPITAL , AERONAVE , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
CRITERIOS , COBRANÇA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , VENDA , COMBUSTIVEL , QUEROSENE , TRANSPORTE AEREO .
CONCESSÃO , REMISSÃO , PERDÃO , DIVIDA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , RESPONSABILIDADE , EMPRESA NACIONAL , TRANSPORTE AEREO .
ALTERAÇÃO , VALOR , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , QUEROSENE , TRANSPORTE AEREO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Suspensão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração