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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.732 de 11/12/1998

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, DA LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1998] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1729 DE 1998 - PLV 20 DE 1998.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , OBJETIVO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , PREJUIZO , SAUDE .
CRITERIOS , ISENÇÃO , COTA PATRONAL , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ENTIDADE , OBRA FILANTROPICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto
  • Art. 4, caput - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 5, caput - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 7, caput - Declaração de Inconstitucionalidade

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto
  • Art. 4, caput - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 5, caput - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 7, caput - Declaração de Inconstitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 55, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 55, § 3 - Alteração
  • Art. 55, § 4 - Alteração
  • Art. 55, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57, § 6 - Alteração
  • Art. 57, § 7 - Alteração
  • Art. 57, § 8 - Alteração
  • Art. 58, § 1 - Alteração
  • Art. 58, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.732 de 11/12/1998]

Art. 4, caput [Lei nº 9.732 de 11/12/1998]

Art. 5, caput [Lei nº 9.732 de 11/12/1998]

Art. 7, caput [Lei nº 9.732 de 11/12/1998]