Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.295 de 19/07/1996

Lei nº 9.295 de 19/07/1996

Ementa	Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/07/1996 - nº 139-A] (p. 13477, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/08/1996] (p. 14681, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1287 DE 1995.
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO , TELEFONE CELULAR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , OBRIGATORIEDADE , CONCORRENCIA PUBLICA , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , PAGAMENTO , CONCESSÃO , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEFONE CELULAR , COMUNICAÇÃO DE DADOS , SATELITE , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , TELECOMUNICAÇÃO . MANUTENÇÃO , NORMAS , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) . NORMAS , REQUISITOS , OBJETIVO , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA PRIVADA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEFONE CELULAR , COMUNICAÇÃO DE DADOS , SATELITE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.472 de 16/07/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1997] (p. 15081, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 8, § 1 - Revogação Art. 8, § 4 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 14 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.070 de 07/07/1966 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 1 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 4 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996] Lei nº 9.472 de 16/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)