Lei nº 15.324 de 06/01/2026

Lei nº 15.324 de 06/01/2026

Ementa

Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Cooperativas
Administração Pública / Serviços Públicos / Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Infraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , COOPERATIVA , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , INCENTIVO , PESQUISA , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , LICITAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO MOVEL CELULAR , TELECOMUNICAÇÃO , SATELITE , INCLUSÃO , COOPERATIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 71, caput - Alteração
  • Art. 76, caput - Alteração
  • Art. 83, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 86, caput - Alteração
  • Art. 87, caput - Alteração
  • Art. 90, caput - Alteração
  • Art. 133, caput - Alteração
  • Art. 133, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 155, caput - Alteração