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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.931 de 22/09/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1994] (p. 14377, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/09/1994] (p. 14485, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1994.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , GASTOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , DEFINIÇÃO , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORGÃO PUBLICO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
ORGANIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, § 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 29, § 4 [Lei nº 8.931 de 22/09/1994]

Art. 31 [Lei nº 8.931 de 22/09/1994]

Art. 52 [Lei nº 8.931 de 22/09/1994]

Art. 52, § 3 [Lei nº 8.931 de 22/09/1994]

Art. 56 [Lei nº 8.931 de 22/09/1994]

Art. 57 [Lei nº 8.931 de 22/09/1994]

Art. 59 [Lei nº 8.931 de 22/09/1994]