Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.909 de 06/07/1994

Ementa

DISPÕE, EM CARATER EMERGENCIAL, SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS E ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1994] (p. 10246, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 501 DE 1994 - PLV 15 DE 1994.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , ASSINATURA , CONVENIO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ATENDIMENTO , CRIANÇA CARENTE , IDOSO , DEFICIENTE FISICO , CORRELAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , DEBITOS , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
UTILIZAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBJETIVO , CONCESSÃO , REGISTRO , OBRA FILANTROPICA , EMPRESA PRIVADA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração