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Decreto nº 984 de 12/11/1993

Ementa

SUSPENDE O REPASSE E PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1993] (p. 17146, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

OBRA FILANTROPICA , SUBVENÇÃO SOCIAL .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , HIPOTESE , OBTENÇÃO , CERTIFICADO , REGISTRO .
OBRIGATORIEDADE , RECADASTRAMENTO , REGISTRO , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , CONSELHO NACIONAL , SERVIÇO SOCIAL , RECEBIMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL .
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REPASSE , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , TESOURO NACIONAL , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL , SERVIÇO SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Decreto nº 984 de 12/11/1993]

Art. 2 [Decreto nº 984 de 12/11/1993]