Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.097 de 23/03/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS RELATIVAS AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1994] (p. 4273, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

OBRA FILANTROPICA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , OBJETIVO , DESBUROCRATIZAÇÃO , CONCESSÃO , REGISTRO , CONVENIO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .

Normas posteriores