Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992

Ementa

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1992] (p. 16400, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

DISCIPLINAMENTO , PAGAMENTO , VANTAGENS .
FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992]