Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 706 de 22/12/1992

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DA MEDIDA PROVISÓRIA 311, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992, EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1992] (p. 17820, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , INSPEÇÃO DO TRABALHO .
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , INSPEÇÃO DO TRABALHO , SERVIDOR , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado