Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.458 de 11/09/1992

Ementa

ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI 8.352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1992] (p. 12657, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3133 DE 1992.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração