Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.222 de 05/09/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18749, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 638 DE 1991.

Catálogo

SALARIO .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , POLITICA NACIONAL , SALARIO , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Lei nº 8.222 de 05/09/1991]