Lei nº 8.222 de 05/09/1991
Lei nº 8.222 de 05/09/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18749, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 638 DE 1991. |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , POLITICA NACIONAL , SALARIO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Lei nº 8.222 de 05/09/1991]
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