Lei nº 8.419 de 07/05/1992
Lei nº 8.419 de 07/05/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1992] (p. 5745, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2747 DE 1992. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
NORMAS , POLITICA SALARIAL , POLITICA NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , FIXAÇÃO , PUBLICAÇÃO , METODOLOGIA , CALCULO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) .
CRIAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) .
DEFINIÇÃO , SALARIO MINIMO .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CALCULO , DIVULGAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) .
DEFINIÇÃO , FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL , AMBITO , POLITICA SALARIAL .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |