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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.211 de 22/07/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1991] (p. 14601, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18745, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1991.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
FIXAÇÃO , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO FISCAL , SEGURIDADE SOCIAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO , EMPRESA , SOCIEDADE .
NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
NORMAS , PESSOAL , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 49, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]

Art. 10, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]

Art. 22 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]

Art. 44 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]

Art. 49, § 5 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]