
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.211 de 22/07/1991
Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1991] (p. 14601, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18745, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1991. |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
FIXAÇÃO , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO FISCAL , SEGURIDADE SOCIAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO , EMPRESA , SOCIEDADE .
NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
NORMAS , PESSOAL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]
Art. 10, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]
Art. 22 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]
Art. 44 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]
Art. 49, § 5 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991]
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