Lei nº 8.440 de 10/07/1992
Lei nº 8.440 de 10/07/1992
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                     Ementa  | Altera dispositivos da Lei n° 8.211, de 22 de julho de 1991, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1992. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 13/07/1992] (p. 8957, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1992. | 
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL ,  ORÇAMENTO . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  NORMAS ,  FIXAÇÃO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  ORÇAMENTO ,  UNIÃO FEDERAL ,  EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
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