Lei Numerada - 8034 de 12/04/1990

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7107, col. 2)

Lei nº 8.034 de 12/04/1990

Ementa	ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7107, col. 2) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 20 DE 1990 - MPV 161 DE 1990.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO . ANULAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , MATERIA-PRIMA , MATERIAL , EMBALAGEM , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , REMESSA , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , AMAZONIA OCIDENTAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 181 de 17/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1990] (p. 7263, col. 1) Medida Provisória nº 182 de 23/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1990] (p. 7617, col. 2) Medida Provisória nº 186 de 23/05/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1990] (p. 9971, col. 1) Medida Provisória nº 192 de 22/06/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1990] (p. 12159, col. 2) Medida Provisória nº 197 de 24/07/1990 Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1990] (p. 14207, col. 1) Medida Provisória nº 198 de 26/07/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1990] (p. 14415, col. 1) Lei nº 8.076 de 23/08/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1990] (p. 16087, col. 1) Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2001] (p. 8, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2001] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2001] (p. 9, col. 3) Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2001] (p. 2, col. 3) Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 20, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 22, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.508 de 11/10/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 23 - Alteração Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.297 de 15/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 7.232 de 29/10/1984 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.505 de 02/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.646 de 18/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 32 - Alteração Decreto nº 97.165 de 07/12/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.689 de 15/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 1, Alínea c - Alteração Lei nº 7.752 de 14/04/1989 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 7.799 de 10/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 39 - Alteração Medida Provisória nº 161 de 15/03/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a [Lei nº 8.034 de 12/04/1990] Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)

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