
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.034 de 12/04/1990
Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7107, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 20 DE 1990 - MPV 161 DE 1990. |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO .
ANULAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , MATERIA-PRIMA , MATERIAL , EMBALAGEM , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , REMESSA , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , AMAZONIA OCIDENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea a [Lei nº 8.034 de 12/04/1990]
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