Lei nº 7.479 de 02/06/1986

Lei nº 7.479 de 02/06/1986

Ementa

Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apelido

Estatuto dos Bombeiros do Distrito Federal (DF) (1986)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1986] (p. 8057, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 266 DE 1985.

Catálogo

CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , BOMBEIRO MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 51 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 54, § 1 - Alteração
  • Art. 54, § 2 - Alteração
  • Art. 64, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 93, § 1 - Revogação
  • Art. 93, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 92, § 3 - Revogação
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 95, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 121 - Alteração
  • Art. 122-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 11, § 2 - Declaração de Inconstitucionalidade Parcial sem Redução do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 3 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 5 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 10 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 11 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 51 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 54 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 54, § 1 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 54, § 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 64 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 64, § 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 78 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 92, § 3 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, caput, Inciso 4 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, § 1 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, § 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 95 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 95, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 121 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 122-A [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Anexo 1 Art. 11, § 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]