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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.547 de 04/07/1978

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.022, DE 3 DE JANEIRO DE 1974 (ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL) E 6.023, DE 3 DE JANEIRO DE 1974 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1978] (p. 10295, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/07/1978] (p. 10647, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 32 DE 1978.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , LIMITE DE IDADE , OBJETIVO , TRANSFERENCIA , RESERVA MILITAR , PESSOAL , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 94, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 97, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 95, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 101, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.547 de 04/07/1978]

Art. 2 [Lei nº 6.547 de 04/07/1978]