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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.448 de 20/12/1985

Ementa

CRIA O FUNDO DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18864, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18944, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6845 DE 1985.

Catálogo

ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , FUNDO ESPECIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , NATUREZA CONTABIL , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , DESTINAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSOLIDAÇÃO , FUNDOS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , DEPOSITO , FUNDO ESPECIAL , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , BANCO DO BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata