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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.183 de 05/04/1984

Ementa

REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1984] (p. 4969, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 18 DE 1983.

Catálogo

AERONAUTA , REGULAMENTO .

Indexação

DEFINIÇÃO , TRIPULAÇÃO , TRIPULANTE , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
REMUNERAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , UNIFORME , ALIMENTAÇÃO , FERIAS , QUADRO DE PESSOAL , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 30 [Lei nº 7.183 de 05/04/1984]