Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.464 de 20/01/1989

Ementa

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ENTRADA NO BRASIL E O SOBREVOO DE SEU TERRITORIO POR AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS, QUE NÃO ESTEJAM EM SERVIÇO AEREO INTERNACIONAL REGULAR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1989] (p. 1225, col. 1) 

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , ENTRADA , BRASIL , SOBREVOO , TERRITORIO NACIONAL , AERONAVE , AERONAVE ESTRANGEIRA , AUSENCIA , SERVIÇO AEREO , ESTRANGEIRO .
NORMAS , AERONAVE , TRANSPORTE AEREO , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo