Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 89 de 22/09/1989

Ementa

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS TRABALHISTAS, AMPLIA SUA APLICAÇÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1989] (p. 17086, col. 1) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 27/89.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXIGENCIA , EMPREGADO , EMPREGADOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PARTICULAR .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , EXAME MEDICO , EMPREGADO .
ALTERAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO , EMPREGADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , MULTA , HIPOTESE , PENALIDADE , EMPREGADOR , IRREGULARIDADE , EMPREGADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , REGISTRO , TRABALHADOR .
ALTERAÇÃO , ELEMENTO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 74, § 2 - Alteração
  • Art. 153 - Alteração
  • Art. 168 - Alteração
  • Art. 317 - Alteração
  • Art. 324 - Alteração
  • Art. 374 - Alteração
  • Art. 375 - Alteração
  • Art. 378 - Alteração
  • Art. 379 - Alteração
  • Art. 380 - Alteração
  • Art. 387 - Alteração
  • Art. 418 - Alteração
  • Art. 446 - Alteração
  • Art. 477, § 6 - Alteração
  • Art. 477, § 7 - Alteração
  • Art. 477, § 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata