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Lei nº 7.087 de 29/12/1982

Ementa

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24649, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO BENTO GONÇALVES - PL. 5545 DE 1981.

Catálogo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CONSELHO DELIBERATIVO , ELEIÇÃO , MEMBROS , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CONSELHO DELIBERATIVO , CONSELHO CONSULTIVO , TESOURARIA , ASSEMBLEIA GERAL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
NORMAS , BENEFICIO PESSOAL , PENSÃO , AUXILIO-FUNERAL , AUXILIO DOENÇA , SEGURADO , DEPENDENTE , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
SEDE , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , EDIFICIO , CONGRESSO NACIONAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , INFRAESTRUTURA , ADMINISTRAÇÃO , RECEITA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 28, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 35, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 37, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 38, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 20 [Lei nº 7.087 de 29/12/1982]

Art. 24 [Lei nº 7.087 de 29/12/1982]

Art. 28, caput, Item 2 [Lei nº 7.087 de 29/12/1982]

Art. 35, Parágrafo Único [Lei nº 7.087 de 29/12/1982]

Art. 37, Parágrafo Único [Lei nº 7.087 de 29/12/1982]

Art. 38, Parágrafo Único [Lei nº 7.087 de 29/12/1982]

Art. 43 [Lei nº 7.087 de 29/12/1982]

Art. 60 [Lei nº 7.087 de 29/12/1982]