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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.017 de 31/12/1973

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13547, col. 2) 

Observação

AUTOR: SENADOR CATTETE PINHEIRO - PLS 55 DE 1972.

Catálogo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Indexação

ALTERAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Alínea b - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 6.017 de 31/12/1973]

Art. 13 [Lei nº 6.017 de 31/12/1973]

Art. 13, caput, Alínea b [Lei nº 6.017 de 31/12/1973]

Art. 18 [Lei nº 6.017 de 31/12/1973]